Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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  2. Consulta de Normas Jurídicas
Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Deusemim Januário Gonçalves;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 1934 04/07/2002 "Autoriza a adesão do Município de Ipatinga ao Programa de Garantia de Renda Mínima vinculado à Saúde "Bolsa Alimentação"." - Vigente
Resolução 307 23/04/2002 "Concede Cidadania Honorária aos Doutores Ronaldo Claret de Moraes e José Geraldo Hemétrio" - Vigente
Lei 1908 26/02/2002 "Altera dispositivo da Lei nº 494, de 27 de dezembro de 1974, e dá outras providências." - Vigente
Lei 1902 28/12/2001 "Institui o parcelamento de multas decorrentes de Infrações de trânsito no Município de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Lei 1891 12/12/2001 "Dispõe sobre a sinalização horizontal nos locais em que estão instalados os radares fixos e móveis." - Vigente
Lei 1873 26/09/2001 "Dá denominação à Unidade de Saúde do Bairro Vila Celeste." - Revogada
Lei 1869 29/08/2001 "Altera denominação de via pública no Bairro Veneza." - Vigente
Lei 1868 28/08/2001 "Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas e determina outras providências - Bolsa-Escola." - Vigente
Lei 1812 18/12/2000 "Declara de Utilidade Pública o Ipatinga Futebol Clube." - Vigente
Lei 1731 14/12/1999 "Dá denominação a praça pública do Bairro Cidade Nobre." - Vigente
Lei 1653 14/12/1998 "Dá denominação a logradouro público." - Vigente
Lei 1607 19/06/1998 "Dá denominação a logradouro público." - Vigente
Decreto Legislativo 53 19/06/1998 "Concede Cidadania Honorária ao Professor José Nilo de Castro." - Vigente
Lei 1546 20/10/1997 "Declara de utilidade pública a Creche Lar Escola da Caridade". - Vigente
Lei 1390 31/05/1995 "Declara de Utilidade Pública o Grupo de Integração ao Bem Estar da Saúde dos Moradores de Vila Formosa - GRIBES". - Vigente
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